Aviso 15 – SGCIE – RGCE Transportes 2015

FEE

Encontra-se aberto o Aviso 15 do SGCIE -Aviso 15 – RGCE Transportes 2015

Tipologia de operação:

Apoio a iniciativas que visem a gestão energética das frotas de transportes consumidoras intensivas de energia. Encontram-se abrangidos por este Aviso projetos que consistam no desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização de energia (PREn) definidos no Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia nos Transportes (RGCE), aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro.​

Comparticipação do FEE:
  • Até 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite máximo de 7.500,00 €.
Entidades beneficiárias:
  • Entidades com frotas de viaturas com um consumo de energia superior a 250 tep, com exceção das abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março.
Submissão de candidaturas:
  • Das 09:00h de 04 de maio e até às 18:00h de 03 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental).

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